Política de Privacidade – Target Law
A Target Law respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam seu site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Controlador dos Dados
A Target Law atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações, nos termos da legislação vigente.
2. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados exclusivamente quando fornecidos de forma voluntária pelo titular, por meio de formulários eletrônicos, canais de contato ou outros recursos disponibilizados no site. Os dados coletados podem incluir, entre outros: nome, e-mail, telefone e informações necessárias para o atendimento solicitado.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços de consultoria jurídica;
Atendimento a solicitações e contatos realizados pelo titular;
Envio de informações institucionais e respostas a demandas específicas;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O tratamento dos dados limita-se às finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Target Law fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
5. Compartilhamento de Dados
A Target Law não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou mediante determinação de autoridade competente.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados pessoais;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar o consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados neste site.
8. Uso de Cookies
O site da Target Law poderá utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado das páginas, bem como cookies de desempenho e análise, visando aprimorar a experiência do usuário. O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações de seu navegador.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação a alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. A versão atualizada estará sempre disponível neste site.
10. Disposições Gerais
Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.